O Food Defense na Prática

O Food Defense na Prática

Contaminação na cervejaria Backer expõe a importância desta área do Food Safety.

Um caso recente de Food Safety que chamou muito a atenção da mídia e dos brasileiros de maneira geral foi o da contaminação em dois lotes da cerveja Backer. Até a postagem deste artigo, quatro pessoas morreram e dezenas de consumidores foram internadas em estado grave em hospitais de Minas Gerais. Segundo o balanço clínico de momento, as vítimas apresentam síndrome nefroneural. A polícia e o Ministério Público investigam o caso e a suspeitas recaem sobre a qualidade dos produtos da cervejaria belo-horizontina.

Segundo as apurações iniciais, um determinado item do portfólio da Backer teria a presença de monoetilenoglicol e de dietilenoglicol, duas substâncias tóxicas e impróprias para o consumo humano.

O Ministério da Agricultura interditou por alguns dias a fábrica da empresa no mês passado, e o Ministério da Saúde determinou a apreensão dos produtos da cervejaria artesanal nos supermercados do país.

Com isso, além do problema policial, a Backer enfrenta uma gravíssima crise institucional e de imagem. Segundo a polícia, a direção da Backer acredita ter sido vítima da ação de um ex-funcionário. Revoltado com a demissão, ele teria comprometido a segurança dos produtos da empresa propositadamente. Há inclusive um boletim de ocorrência (B.O.) registrado por um supervisor da cervejaria, em 19 de dezembro, relatando as ameaças de contaminação feitas pelo demitido.

Apesar de triste, esse episódio nos ajuda a mostrar a importância do Food Defense, uma das áreas mais sensíveis do Food Safety. Quem acompanha frequentemente o Blog da Afam Consultoria , sabe que estamos tratando periodicamente dos diferentes aspectos da Segurança dos Alimentos. Em outubro, por exemplo, discutimos a Matriz de Riscos da Segurança de Alimentos, em novembro, analisamos o Food Safety e, em dezembro, detalhamos as Normas e Procedimentos do Food Quality. No post de hoje, vamos falar especificamente do Food Defense, tema que ganhou o noticiário nas últimas semanas.

O Food Defense é uma das quatro categorias da Matriz de Risco para a Segurança de Alimentos. Muitas vezes, o Food Defense é confundido erroneamente com o Food Fraud. Apesar de ambos serem áreas do Food Safety, cada um deles possui características e finalidades de atuação bem distintas. Enquanto o primeiro representa a Segurança de Alimentos contra a contaminação intencional e maliciosa, o segundo combate à adulteração dos alimentos que leve a vantagens econômicas por parte do fabricante.

No caso da Backer, trata-se, a princípio, de um caso típico de Food Defense. Afinal, o ex-funcionário agiu, segundo se sabe até agora, de maneira quase terrorista contra a empresa e a saúde dos clientes desta. Esse caso só seria classificado como Food Fraud se a cervejaria belo-horizontina tivesse colocado intencionalmente o monoetilenoglicol e o dietilenoglicol em suas mercadorias para ganhar volume indevidamente (e tirar proveitos financeiros dessa prática).

Assim, o Food Defense combate todo tipo de contaminação criminosa, que pode ser biológica, química, física e até radiológica. Essa contaminação pode ser provocada intencionalmente por funcionários, ex-funcionários, parceiros, fornecedores, concorrentes ou intrusos ao processo produtivo. O Food Defense é um tema extremamente delicado da Segurança de Alimentos, pois envolve muitos fatores humanos e alguns elementos que tangem o imponderável, o que dificulta ainda mais a sua aplicação em toda a cadeia produtiva.

As empresas devem implementar estratégias e utilizar ferramentas de Food Defense para proteger tanto suas cadeias de suprimentos quanto suas instalações produtivas contra a contaminação e contra a adulteração proposital. A principal ferramenta do Food Defense é o CARVER+Shock que representa um acrônimo de sete atributos:

– Criticidade – Impacto sobre a saúde pública

– Acessibilidade – capacidade de acesso físico

– Reconhecibilidade – facilidade de identificar um alvo

– Vulnerabilidade – facilidade de realizar uma contaminação

– Efeito – consequências de uma contaminação e

– Recuperabilidade – capacidade do sistema se recuperar perante uma falha de segurança e o Shock que mistura os impactos da saúde, econômicos e psicológicos.

Com essa ferramenta é possível efetuar uma avaliação de vulnerabilidade detalhada considerando vários fatores que permitem análise sobre o impacto econômico, psicológico e na saúde da população depois que uma contaminação intencional ocorra. Os resultados encontrados, após estudos, ajudarão na construção de um plano de defesa alimentar, o qual visa proteger os produtos de contaminações intencionais para garantir um ambiente de trabalho seguro para os funcionários, fornecer um produto seguro para a população, proteger as empresas e aumentar o grau de preparação e a capacidade de resposta perante uma situação crítica.

Para saber todos os serviços de consultoria, treinamento e auditoria interna que a Afam Consultoria realiza na área de Food Safety e, mais precisamente, em Food Defense.

Normas e Procedimentos de Food Quality

Normas e Procedimentos de Food Quality

As principais publicações que norteiam o Food Quality

Atualmente, a engenharia está num nível muito avançado em relação à segurança dos alimentos. Ao longo dos anos, práticas foram criadas e testadas. Algumas sucumbiram frente à realidade e foram descartadas; outras, mostrando eficácia e eficiência, foram multiplicadas, aperfeiçoadas e documentadas em normas. Esse campo é chamado de Food Quality.

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Há na indústria instituições e documentos globais que visam garantir essa padronização de boas práticas de segurança dos alimentos. Assim, o Food Quality representa mais um quadrante na Matriz de Riscos dos Alimentos.

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A International Organization for Standardization tem a série de normas ISO 22000. Elas estão em sua edição 2018, e permitem às organizações viabilizar um Sistema de Gestão de Segurança dos Alimentos nos moldes de outras normas, como a ISO 9001. Na prática, a ISO 22000 é implementada como parte do esquema de certificação FSSC 22000.

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O principal organismo mundial de colaboração para Food Quality e Food Safety é o Global Food Safety Initiative (GFSI), uma fundação sem fins lucrativos, gerenciada pelo The Consumer Goods Forum e criada em maio de 2000, após frequentes casos relatados sobre doenças veiculadas por alimentos. Uma das principais ações desta fundação é o reconhecimento de normas de certificação aceitas por grandes empresas da área alimentar.

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O principal organismo mundial de colaboração para Food Quality e Food Safety é o Global Food Safety Initiative (GFSI). A GFSI é um coletivo de inúmeras pessoas e representantes de empresas de nome, que discutem a segurança dos alimentos através de programas, notícias, papers e eventos.

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Uma das mais flagrantes atividades do GFSI é o reconhecimento público de normas avaliadas como benchmark mundial. É como se fosse uma padronizadora sobre as demais padronizadoras.

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Dentre 11 programas de certificação em Food Safety, quatro merecem o destaque: FSSC 22000, BRC, SQF e IFS Food. A FSSC 22000, do inglês Foundation Food Safety System Certification 22000 é o mais adotado programa de certificação em Food Safety do Brasil. Nele, há especificações para Sistemas de Gestão de Segurança dos Alimentos e de Food Quality.

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Atualmente, a FSSC 22000 está em sua quinta versão, e as empresas devem realizar a atualização de sua certificação até 29 de junho de 2021. Outra certificação importante é a BRC. Criada pelo Consórcio de Varejistas Britânicos, do inglês British Retail Consortiun (BRC), ela é reconhecida pela GFSI nas seções Food Safety, Armazenamento & Distribuição e Embalagens.

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Outro programa reconhecido pela GFSI é o Safe Quality Food (SQF), que estabelece quatro partes: Fundamentos, Programa de Food Safety, Programa de Food Quality e Programa de Recursos Éticos, que inclui responsabilidade social, preservação ambiental e boas condições de trabalho dos fornecedores.

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Por último, mas não menos importante, a IFS Food é outra norma que merece destaque. Ela está em sua versão 6.1 e foca em segurança dos alimentos já processados, manuseados ou em sua embalagem primária.

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Essas são as principais normas de Food Quality. A partir delas, outras se baseiam e/ou se formam, de acordo com especificidades locais, sempre em prol da segurança dos alimentos. Curta a página da Afam no Linkedin para receber as atualizações de nosso blog. Até breve!

Poema do Dia do Auditor Interno

Poema do Dia do Auditor Interno

Homenagem da Afam Consultoria ao profissional da auditoria.

Muitas vezes é temido.

Quase sempre incompreendido.

Às vezes passa despercebido.

Há quem o veja como metido.

Mas, seu trabalho é de grande sentido.

Ele fala o que é devido.

Aponta o problema combatido.

Briga pelo erro cometido.

É alguém comprometido.

Fica, então, entendido.

E desde já concebido.

Comemoremos o profissional destemido.

Na Afam Consultoria é sabido.

20 de novembro há de ser deferido.

Feliz Dia do Auditor Interno, meu requerido!

Analisando o Food Safety

Analisando o Food Safety

Um overview sobre a prevenção contra contaminação de alimentos.

Há na indústria alimentícia normas e critérios de aceitação para prevenir a contaminação não intencional dos alimentos. Essa área de conhecimento recebe o nome de Food Safety, ou Segurança dos Alimentos, e é acompanhada por diversos organismos mundiais. Mesmo assim, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 350 mil pessoas morrem no mundo, anualmente, por intoxicação alimentar.

Boas práticas e controles de Food Safety são aplicáveis em todas as etapas dos processos, como manuseios, processamentos, medições, transportes e armazenamentos. Tudo para evitar a contaminação dos alimentos, que podem causar uma DTA (doença transmitida por alimento).

Com a filosofia “do campo ao prato”, tradução livre do inglês farm-to-fork, o Food Safety abrange toda a cadeia de valor, desde a qualidade da água do produtor de alimentos até a higiene nas gôndolas do varejista.

Os alimentos podem ser contaminados de várias formas, podendo ser divididas as contaminações em biológica, química e física. A contaminação biológica acontece na interferência de vetores vivos, como humanos, roedores, insetos e microorganismos. Eles carregam consigo os agentes patógenos, vírus, bactérias, fungos e parasitas.

Acontece que os alimentos são ótimos lugares para reprodução de agente patógenos. Para você ter uma ideia, uma bactéria pode sobreviver em qualquer ambiente rico em glicose ou proteína, água, oxigênio, com pH neutro e com temperatura entre 5ºC e 60ºC.

As principais DTAs são as bactérias Salmonella, Escherichia coli., Staphylococcus aureus, Bacillus cereus, além das Coliformes, bem como o Rotavírus e o Norovírus.

A contaminação química acontece com qualquer substância química atípica que entra em contato com o alimento. Isso engloba, principalmente, defensivos agrícolas, aditivos agrícolas, adulterantes e até embalagens inadequadas, remédios e agentes naturais como a água.

Uma das etapas que mais requerem atenção com a contaminação química é a sanitização dos equipamentos industriais. Isso porque o processo envolve o uso de detergentes, hipoclorito de sódio e agentes químicos, cuja completa retirada deve ser inspecionada a cada ciclo de sanitização.

A terceira forma é a contaminação física, na qual há a presença de corpos estranhos, como cabelos, galhos, cascas ou pequenos pedaços de plástico. Ela é evitada com a adoção de procedimentos de Food Safety, principalmente nas etapas de transporte e manuseio.

O principal órgão regulamentador do Food Safety no mundo é a Global Food Safety Initiative (GFSI), que estabelece normas e critérios em relação à segurança dos alimentos, visando multiplicar, padronizar e viabilizar o Food Safety em toda a cadeia de suprimentos. Você pode conhecer mais a GFSI aqui.

A principal ferramenta utilizada para o Food Safety é a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), do inglês HACCP. Ela é derivada da famosa Análise de Falhas e seus Efeitos, com a sigla em inglês FMEA. A ferramenta mapeia e mensura os perigos de contaminação para estabelecer controles necessários para preveni-los ou mitigá-los.

Em suma, esse é o Food Safety, um dos quadrantes da Matriz de Riscos dos Alimentos: métodos de prevenção de contaminação dos alimentos ao longo da cadeia produtiva. Curta a página da Afam no Linkedin para receber as atualizações de nosso blog. Até breve!

A Matriz de Riscos da Segurança de Alimentos

A Matriz de Riscos da Segurança de Alimentos

Um panorama geral sobre Food Safety, Food Quality, Food Defense e Food Fraud.

A Segurança de Alimentos é a área que cresce a cada dia, apresentando novos desafios e oportunidades para empresas atentas às tendências. Vivemos uma explosão de informações, principalmente na internet, e nem sempre elas são acuradas. 

Este texto tem como objetivo apresentar de forma sucinta a matriz de riscos dos alimentos e as principais características de seus elementos: Food Safety, Food Defense, Food Quality e Food Fraud. Os próximos posts serão sobre cada quadrante da matriz, para deixar claro o mapa mental da Segurança dos Alimentos. Então, vamos lá!

Por Food Safety entende-se a prevenção da contaminação dos alimentos até sua chegada ao consumidor. Isso inclui cuidados no manuseio, no transporte, no armazenamento e no processamento. Ao longo de toda cadeia produtiva, uma contaminação não intencional pode acontecer, devido a agentes físicos (galhos, cascas), biológicos (bactérias, vírus) ou químicos (ácidos, reagentes). O objetivo da prevenção é de evitar uma DTA (doença transmitida por alimento).

As áreas ligadas diretamente com a produção dos alimentos são responsáveis por estruturar processos, procedimentos e normas, que darão suporte a equipe de segurança de alimentos (ESA), equipe multidisciplinar, que irá elaborar a Matriz de Riscos da Segurança de Alimentos, cuja principal ferramenta é a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), do inglês Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP).

Essa análise visa mapear todas as oportunidades que uma contaminação pode acontecer, mensurá-las e preveni-la através de controles. Para estruturar melhor essa tarefa tão importante, existem normas internacionais, como a ISO 22000, a FSSC 22000, a British Retail Consortium (BRC) e padrões da Global Food Safety Initiative (GFSI).

O que o Food Safety e o Food Quality têm em comum? Ambos não são intencionais, ou seja, acontecem por erros de processos ao longo da cadeia produtiva. Sabemos, contudo, que existem casos de contaminações ou fraudes intencionais, e é sobre ela que se erguem os próximos pilares.

O Food Defense é a segurança de alimentos contra contaminação intencional e maliciosa, que pode ser biológica, química, física, e até radiológica. É um assunto delicado, que envolve muitos fatores humanos, o que dificulta sua aplicação em toda a cadeia.

Para garantir o Food Defense é realizada uma Análise de Ameaças e Pontos Críticos de Controle (AAPCC), do inglês Threat Assessment and Critical Control Point (TACCP).

Finalmente, há o risco da Food Fraud, ou seja, adulterar um alimento intencionalmente para obter vantagens econômicas. É o caso, por exemplo, de misturar elevadas quantidades de grãos quebrados em sacos de arroz. Com isso, o peso e o preço se mantém, mas o conteúdo tem menor valor agregado.

Para evitar a Food Fraud, é realizada a Análise de Vulnerabilidade e Pontos Críticos de Controle (AVPCC), do inglês Vulnerability Assessment and Critical Control Point (VACCP) que, nos mesmos moldes que a HACCP e a TACCP, mapeia e mensura os riscos do processo.

Esses são, em suma, os quadrantes da Matriz de Riscos da Segurança de Alimentos. Nos próximos textos, vou especificar mais cada um deles. Curta a página da Afam Consultoria no Linkedin para receber as atualizações de nosso blog. Até breve!

Resolução – RDC nº 281, de 29 de abril de 2019

Resolução – RDC nº 281, de 29 de abril de 2019

Conheça a resolução da Anvisa que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de abril de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1° Esta Resolução autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Art. 2° Fica incluído na Tabela I da Resolução CNS/MS n° 4, de 24 de novembro de 1988, o aditivo alimentar extrato de alecrim, INS 392, na função de antioxidante, para uso em:nI – óleos de peixe, no limite máximo de 0,05 g por 100 ml, equivalente a 0,005 g por 100 ml de ácido carnósico e carnosol;nII – óleos vegetais, exceto azeite de oliva e óleos virgens, no limite máximo de 0,03 g por 100 ml, equivalente a 0,003 g por 100 ml de ácido carnósico e carnosol.

Art. 3° Fica incluído na Tabela I da Resolução CNS/MS n° 4, de 1988, o aditivo alimentar mistura concentrada de tocoferol, INS 307b, na função de antioxidante, para uso em óleo de algas, com limite máximo de 0,6 g por 100 ml, sozinho ou em combinação com outros antioxidantes já autorizados.

Art. 4° Ficam incluídos no Anexo VII da Resolução CNS/MS n° 4, de 1988, os coadjuvantes de tecnologia:nI – dióxido de cloro, INS 926, na função de agente de inibição enzimática antes da etapa de branqueamento, para uso em miúdos salgados crus, no limite máximo de 3 ppm de teor residual de dióxido de cloro; enII – ácido sulfúrico, INS 513, na função de agente de controle de microrganismos, para uso em leveduras e extratos de leveduras, no limite quantum satis.

Art. 5° Fica incluído no Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 25, de 15 de fevereiro de 2005, o aditivo alimentar beta-caroteno de Blakeslea trispora, INS 160 a(iii), na função de corante, para uso em:nI – bebida a base de soja pronta para o consumo, no limite máximo de 0,05 g por 100 ml;nII – preparado líquido para bebidas com soja, em quantidades tais que o produto pronto para o consumo atenda o limite máximo de 0,05 g por 100 ml; enIII – pós para o preparo de bebidas a base de soja, em quantidades tais que o produto pronto para o consumo atenda o limite máximo de 0,05 g por 100 ml.

Art. 6° Fica incluído na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 18, de 24 de março de 2008, o aditivo alimentar advantame, INS 969, na função de edulcorante, para uso em:nI – alimentos e bebidas para controle de peso, no limite máximo de 0,005 g por 100 g ou 100 ml;nII – alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares, no limite máximo de 0,005 g por 100 g ou 100 ml;nIII – alimentos e bebidas para dietas com restrição de açúcares, no limite máximo de 0,005 g por 100 g ou 100 ml;nIV – alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com substituição total de açúcares, no limite máximo de 0,005 g por 100 g ou 100 ml; enV – alimentos e bebidas com informação nutricional complementar com substituição parcial de açúcares, no limite máximo de 0,00375 g por 100 g ou 100 ml.

Art. 7° Ficam incluídos no Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 5, de 4 de fevereiro de 2013, os aditivos alimentares:nI – aromatizantes autorizados pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, inclusive o extrato de carvalho, na categoria de bebida alcoólica destilada, subcategoria 16.1.1.3, para uso exclusivo em tequila, no limite quantum satis.nII – glicerol, INS 422, na função de estabilizante, na categoria de bebida alcoólica destilada, subcategoria 16.1.1.3, para uso exclusivo em tequila, no limite quantum satis.

Art. 8° Ficam incluídos os incisos XVI e XVII no art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 8, de 6 de março de 2013, com a seguinte redação:n“Art. 2º Para fins de atribuição de aditivos alimentares, os produtos de frutas e de vegetais se classificam em:n(…)nXVI. Frutas descascadas ou picadas, congeladas ou não; enXVII. Proteína de soja isolada.” (NR)

Art. 9º Ficam incluídos no Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 8, de 2013, os aditivos alimentares:nI – ácido ascórbico, INS 300, nas funções de antioxidante, regulador de acidez e sequestrante, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não, subcategoria XVI, no limite quantum satis.nII – ácido cítrico, INS 330, nas funções de acidulante, antioxidante, regulador de acidez e sequestrante, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não, subcategoria XVI, no limite quantum satis.nIII – ácido clorídrico, INS 507, na função de acidulante, para uso em proteína de soja isolada, subcategoria XVII, no limite quantum satis;nIV – beta-caroteno de Blakeslea trispora, INS 160 a(iii), na função de corante, para uso em suco, néctar, polpa de fruta, suco tropical e água de coco, subcategoria IV, no limite máximo de 0,05 g por 100 ml;nV – carbonato de cálcio, INS 170(i), na função de regulador de acidez, para uso em frutas descascadas e ou picadas, congeladas ou não, subcategoria XVI, no limite quantum satis;nVI – hidróxido de sódio, INS 524, na função de regulador de acidez, para uso em proteína de soja isolada, subcategoria XVII, no limite quantum satis.

Art. 10. Fica incluído no Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 239, de 26 de julho de 2018, o aditivo alimentar copolímero neutro de metacrilato, INS 1206, na função de glaceante, para uso em suplementos alimentares sólidos e semissólidos, subcategoria 14.2.1, exceto para formas mastigáveis, com limite máximo de 20g por 100 g.

Art. 11. Fica incluído no Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 239, de 2018, o aditivo alimentar advantame, na função de edulcorante, para uso em suplementos alimentares líquidos, subcategoria 14.1, exceto para o conteúdo líquido de cápsulas gelatinosas, no limite máximo de 0,006 g por 100 ml.nParágrafo único. Para os suplementos alimentares líquidos na forma de xarope, aplica-se o limite máximo de 0,0055 g por 100 ml.

Art. 12. Fica incluído no Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 239, de 2018, o aditivo alimentar advantame, na função de edulcorante, para uso em suplementos alimentares sólidos e semissólidos, subcategoria 14.2.1, exceto para cápsulas, cápsulas gelatinosas, comprimidos e drágeas que não sejam apresentadas nas formas mastigáveis e sublinguais, no limite máximo de 0,002 g por 100 g.nParágrafo único. Para os suplementos alimentares sólidos e semissólidos em formas mastigáveis, aplica-se o limite máximo de 0,0055 g por 100 g.

Art. 13. Fica incluído o inciso IV no art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 239, de 2018, com a seguinte redação: “IV – União Europeia” (NR).

Art. 14. As notas relativas aos aditivos alimentares óleo de ricínio e propileno glicol autorizados para uso na função de agente carreador para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Somente para semissólidos e gomas” (NR)

Art. 15. As notas relativas aos aditivos alimentares autorizados para uso na função de agente de firmeza para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Somente para semissólidos e gomas” (NR)

Art. 16. As notas relativas aos aditivos alimentares ácido benzoico e todos os autorizados pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 45, de 3 de novembro de 2010, autorizados para uso na função de conservador para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Somente para semissólidos e gomas” (NR)

Art. 17. As notas relativas aos aditivos alimentares ácido sórbico, sorbato de sódio, sorbato de potássio e sorbato de cálcio autorizados para uso na função de conservador para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Como ácido ascórbico e somente para semissólidos e gomas” (NR)

Art. 18. As notas relativas aos aditivos alimentares benzoato de sódio, benzoato de potássio e benzoato de cálcio autorizados para uso na função de conservador para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Como ácido benzoico e somente para semissólidos e gomas” (NR)

Art. 19. As notas relativas aos aditivos alimentares autorizados para uso na função de geleificante para a subcategoria 14.2.1 do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: “Somente para produção de cápsulas gelatinosas ou semissólidos e gomas” (NR)

Art. 20. O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIBnDiretor-Presidente

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