Veja o que mudou na ISO 45001, o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO).
De acordo com os dados estatísticos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, um trabalhador morre a cada 15 segundos e 153 trabalhadores se acidentam a cada 15 segundos.
São 2,3 milhões de mortes/ano e 317 milhões de acidentes/ano.
Já no Brasil, a média é de 700 mil acidentes e doenças em consequências de trabalho por ano, conforme dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Em função destes cenários, a norma de gestão ISO 45.001 vem com uma proposta de identificação dos perigos e gerenciamento dos riscos e oportunidades.
Os processos de suporte como a liderança, a comunicação, a capacitação, o monitoramento dos resultados, análise crítica e melhoria contínua corroboram para a formação de uma estrutura que proporciona uma gestão organizada voltada para a Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) elevando o valor da segurança e responsabilidade com todos dentro das organizações.
A norma foi publicada em português com tradução da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e se encontra disponível para compra no próprio site da instituição desde maio.2018.
A norma segue o mesmo padrão utilizado pelas normas NBR ISO 9001 e NBR ISO 14001 conforme figura a seguir:
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA ISO 45001
4.1 Contexto da organização: Estabelece conceitos para que sejam determinadas as questões internas e externas relevantes ao propósito da organização e que afete a capacidade em alcançar os resultados pretendidos.
n4.2 Necessidades e expectativas dos trabalhadores e outras partes interessadas: Estabelece os conceitos para a determinação das necessidades e expectativas das partes interessadas e de seus trabalhadores.
4.3 Escopo do SSO: Detalha os limites e aplicação do sistema de gestão. Requisito mais detalhado que na versão OHSAS 18001.n
5.1 Liderança e Comprometimento: Maior ênfase na alta direção para se envolver ativamente e assumir a responsabilidade pela eficácia do sistema de gestão. As alíneas “g” e “j” buscam a descentralização da gestão e a formação de uma cultura de segurança.
5.3 Funções e responsabilidades: O representante da direção segue a mesma linha das normas 9001 e 14001, ou seja, não existe mais para a versão 45001. A norma busca a descentralização das responsabilidades
5.4 Participação e Consulta: Requisito detalha com mais cuidado as referências da norma que devem ser usadas para o correto atendimento ao requisito. Se apresenta mais detalhada.
6.1 Abordagem de riscos e oportunidades: A organização deve possuir uma maneira de determinar seus riscos e oportunidades, seguindo a mesma linha das normas 9001 e 14001.
6.2 Objetivos e Planejamento: Acreditamos que a maioria das empresas praticavam cuidados no estabelecimento de seus objetivos para abranger, além da definição dos objetivos, os planos de ações atrelados com responsáveis, prazos, atividades, outras ações. Esta norma é mais detalhada na questão do planejamento dos objetivos e planos, além de solicitar uma visão mais ampla considerando os riscos e oportunidades.
7.4 Comunicação: Mais prescritiva em relação aos “mecanismos” de comunicação, incluindo determinação do que, quando e como comunicar.n
7.5 Informação documentada: Trata-se da gestão de documentos e registros, seguindo-se a mesma linha da 9001 e 14001. Cuidados devem ser tomados para o correto entendimento quando mencionado “reter informação documentada”- esta questão refere-se ao armazenamento de registros nas versões anteriores e “manter informação documenta”- refere-se ao controle efetivo do documento.
8.1.3: Gestão de Mudanças: A organização deverá estabelecer um processo para o controle de mudanças, requisito mais detalhado que na versão da OHSAS 18001.
8.1.4 Aquisição: Critérios para compras levando-se em consideração requisitos de segurança mais detalhados, além da necessidade de controles para as atividades terceirizadas. A norma é clara no controle operacional para contratados e terceirizados.
9.3 Análise Crítica pela Direção: A norma segue o mesmo padrão da OHSAS 18001, porém com assuntos novos a serem discutidos como (riscos e oportunidades, integração de sistema, outros).
10.3 Melhoria: Aborda de maneira clara a melhoria no desempenho de SSO e promoção de uma cultura. As ações preventivas foram excluídas, seguindo-se a mesma linha das normas 9001 e 14001.
ESCLARECENDO ALGUMAS DÚVIDAS
Quem pode implantar a ISO 45001?
A norma é flexível e pode ser adaptada para gerenciar a segurança e saúde ocupacional, incluindo:
– Grandes organizações e empresas
– Pequenas e médias empresas
– Organizações públicas e sem fins lucrativos
– Organizações não governamentais (ONGs) e filantrópicas
Quando deve ocorrer a transição para a nova versão?
Em 12 de março de 2018 a nova versão definitiva foi publicada, definitiva, da ISO 45001 seja publicada. O período de transição é de 3 anos, contando a partir da sua data de publicação.
A data de validade das certificações credenciadas para OHSAS 18001:2007 emitidas durante o período de migração corresponderá ao final do período de migração de três anos.
Quais as melhorias e as mudanças com a ISO 45001:2018?
Com a ISO 45001:2018, as Organizações serão capazes de:n
– Garantir que a gestão de segurança e saúde ocupacional esteja alinhada com o planejamento estratégico da organização.
– Melhorar a integração entre as normas de sistemas de gestão.
– Aumentar o envolvimento da liderança nos processos internos de SSO.
– Melhorar o desempenho da segurança e saúde ocupacional das organizações.
– A ISO/DIS 45001 visa conduzir as organizações à Gestão de segurança e saúde ocupacional e a melhoria contínua, criando oportunidades para que o planejamento estratégico possa ser alinhado ao Sistema de Gestão de SSO.
– Outro detalhe que pode ser observado na melhoria dessa norma é o foco baseado no risco e na cultura, com base no comportamento, de Segurança e Saúde Ocupacional.
Desse modo, as organizações podem implementar um SG de SSO e alcançar benefícios extraordinários, como, por exemplo a redução de lesões, problemas de saúde e mortes relacionadas ao trabalho, eliminação ou minimização de riscos, além de se apresentar como uma organização responsável que atende aos requisitos e que se preocupa com a reputação da marca.
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– Interpretação da norma ISO 45001:2018 – 16 horas
– Planejamento – contexto da organização e ações para abordar riscos da teoria à prática, desvendando os requisitos 4 e 6 da norma – 08 horas com atividades práticas
– Identificação de Perigos e Classificação de Riscos – 04hn– Requisitos Legais de Segurança e Saúde Ocupacional – 08h
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